Comissão da PBH estudará questão da Praça da Estação
Segundo informações repassadas pela Modesta em seu blog, a PBH baixou mais um decreto - o 13.863/2010, instituindo uma comissão para verificar a questão dos eventos que ocorrem na Praça.
Pois bem: quando você lê uma coisa dessas, já pensa "Ah, a Prefeitura vai ouvir a população". NOT! Leia:
DECRETO Nº 13.863 DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e considerando:
- a publicação do Decreto n° 13.798, de 09 de dezembro de 2009, que suspendeu a autorização para a realização de eventos na Praça da Estação e a necessidade da utilização adequada do espaço público;
- a necessidade de garantir a segurança pública para quem transita naquela região da cidade;
- a necessidade da preservação do patrimônio arquitetônico e cultural do Município e da qualidade do meio-ambiente no entorno da Praça da Estação e da manutenção da emissão de ruídos dentro de limites definidos pela legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos, observado o disposto na Lei n° 9.063 , de 17 de janeiro de 2005, e no Decreto n° 13.792 , de 02 de dezembro de 2009.
Art. 2º - À Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação compete:
I - consultar os órgãos técnicos pertinentes, para subsidiar as propostas para a criação de condições adequadas de uso do espaço público;
II – realizar estudos técnicos e avaliar os impactos da realização de eventos na Praça da Estação;
III - realizar debates, audiências e consultas públicas sobre a utilização da Praça da Estação para a realização de eventos;
IV – propor instrumentos que viabilizem a realização de eventos na Praça da Estação, capazes de garantir a segurança, a limpeza e a proteção do patrimônio público;
V - definir regras especiais, que resguardem o interesse público, para a utilização da Praça da Estação como espaço para a realização de eventos.
Art. 3º - A Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação será composta pelos seguintes membros designados pelo Prefeito:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, que a presidirá;
II – 1 (um) representante da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - BELOTUR;
III - 1 (um) representante da Assessoria de Comunicação Social;
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial;
VII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
VIII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;
IX - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes;
X - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania;
XI - 1 (um) representante da Fundação Municipal de Cultura;
XII - 1 (um) representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS.
Art. 4º - Caberá à Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar os estudos técnicos necessários, bem como promover os debates, audiências e consultas públicas sobre o assunto, a fim de estabelecer as regras de utilização da Praça da Estação para a realização de eventos.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2010
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Link: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1022906
Pois bem: quando você lê uma coisa dessas, já pensa "Ah, a Prefeitura vai ouvir a população". NOT! Leia:
DECRETO Nº 13.863 DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e considerando:
- a publicação do Decreto n° 13.798, de 09 de dezembro de 2009, que suspendeu a autorização para a realização de eventos na Praça da Estação e a necessidade da utilização adequada do espaço público;
- a necessidade de garantir a segurança pública para quem transita naquela região da cidade;
- a necessidade da preservação do patrimônio arquitetônico e cultural do Município e da qualidade do meio-ambiente no entorno da Praça da Estação e da manutenção da emissão de ruídos dentro de limites definidos pela legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos, observado o disposto na Lei n° 9.063 , de 17 de janeiro de 2005, e no Decreto n° 13.792 , de 02 de dezembro de 2009.
Art. 2º - À Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação compete:
I - consultar os órgãos técnicos pertinentes, para subsidiar as propostas para a criação de condições adequadas de uso do espaço público;
II – realizar estudos técnicos e avaliar os impactos da realização de eventos na Praça da Estação;
III - realizar debates, audiências e consultas públicas sobre a utilização da Praça da Estação para a realização de eventos;
IV – propor instrumentos que viabilizem a realização de eventos na Praça da Estação, capazes de garantir a segurança, a limpeza e a proteção do patrimônio público;
V - definir regras especiais, que resguardem o interesse público, para a utilização da Praça da Estação como espaço para a realização de eventos.
Art. 3º - A Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação será composta pelos seguintes membros designados pelo Prefeito:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, que a presidirá;
II – 1 (um) representante da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - BELOTUR;
III - 1 (um) representante da Assessoria de Comunicação Social;
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial;
VII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
VIII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;
IX - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes;
X - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania;
XI - 1 (um) representante da Fundação Municipal de Cultura;
XII - 1 (um) representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS.
Art. 4º - Caberá à Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar os estudos técnicos necessários, bem como promover os debates, audiências e consultas públicas sobre o assunto, a fim de estabelecer as regras de utilização da Praça da Estação para a realização de eventos.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2010
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Link: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1022906
Perceberam uma coisa? Só tem gente do Executivo, só representantes do Governo Municipal! Cadê os produtores de eventos que se utilizam daquele espaço? Cadê a representação dos religiosos, que professam lá a sua fé? Cadê a sociedade civil, que é quem mais frequenta aquela praça? Cadê a ralé nessa comissão? Cadê o povão? Onde está o povo que realmente utiliza a praça como espaço público, não como instrumento de enfeite e vaidade pessoal?
Agora, o próximo passo: pressionar a PBH para que aceite nessa comissão membros da sociedade civil. Prefeitura, ouça o que temos a dizer. Até mesmo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) possui, em seu Conselho Universitário, membros da comunidade discente (ou seja, há alunos na alta cúpula universitária). Por que a Prefeitura só tem que ouvir membros dela própria? Corroborar os próprios ideiais?
Eu já disse aqui: quer alimentar vaidade pessoal, compre um espelho novo!
Conversando com a minha sábia mãe, ela disse bem: lembram-se que a Prefeitura queria tirar a feira da Av. Afonso Pena e colocar na Av. Augusto de Lima em frente ao Fórum? Num local completamente deslocado e com dificuldades de acesso? Será que o decreto 13.798 é um ato isolado? Será que a cidade é só dos bacanas?
Terceiro dia na Praia da estação
É prefeito... Terceiro dia do "Praia da Estação" e o senhor ainda não se manifestou. Nos nos lembramos muito bem das últimas eleições. Lembro-me de o senhor dizer que se orgulhava de ser socialista. Não creio que um socialista fique tanto tempo no troninho, ignorando manifestações populares de cunho artístico e político, sem sequer se justificar. Um prefeito governa para o povo, e não para uma minoria.
Também nos lembramos de o senhor se taxar de democrata e avesso às ditaduras. O mínimo que se espera de um defensor da liberdade e da igualdade é o busca constante por debate. Nos simplesmente queremos algo que é inerente ao Estado Democrático de Direito: o diálogo.
Mas ainda temos a convicção de que a pressão popular é uma arma eficiente no exercício da cidadania, apesar de termos a certeza que a cidadania não é prioritária em seu governo. De qualquer forma, vamos continuar lutando! Políticos como o senhor são movidos a poder e a voto, não se importando muito com ideais. Se essas manifestações começarem a manchar a sua imagem de bom moço, temos certeza de que irá voltar atrás, permitindo que a nossa praça continue acolhendo eventos artísticos de qualidade.
Marina Silva como terceira via?!
“Infelizmente nem o PSDB nem o PT foram capazes de perceber que o desafio deste século é mudar o modelo de desenvolvimento”, disse Marina Silva (22/12/2009 - uai)
A Executiva Nacional do PSOL decidiu nesta quinta-feira encerrar as conversas com o PV para o apoio à candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência da República. Segundo a direção do partido, o principal motivo do rompimento é a decisão do PV de se coligar com o PSDB na disputa para o governo do Rio de Janeiro. (21/01/2010 - Folha)
Patrus Ananias diz ser candidato ao governo de Minas Gerais
De acordo com a Folha, “o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou nesta quarta-feira ser "candidatíssimo" ao governo de Minas Gerais, mas que a corrida eleitoral, vai depender da "vontade de outros".”
"Quero governar Minas Gerais, me sinto preparado para isso, depois de seis anos no ministério. Gostaria de ser governador do meu Estado, mas tenho que ter o apoio do meu partido, resgatar os nossos parceiros, forças políticas e sociais", disse durante entrevista ao programa 3 a 1, da "TV Brasil".
Patrus está travando uma dura disputa com o ex-prefeito Fernando Pimentel para se tornar candidato pelo PT. Além da disputa interna, o PT mineiro também está disputando com o PMDB para ver qual partido lançará candidato próprio. Por recomendação das legendas nacionais, os partidos, no âmbito estadual, deverão evitar palanques diversos, a fim de viabilizar a aliança em favor da Dilma. O Patrus Ananias é Mestre em Direito pela UFMG e Doutor em Filosofia pela Universidad Complutense de Madrid, além de ser professor licenciado da PUC e membro da Academia Mineira de Letras. Sua administração como prefeito de Belo Horizonte foi premiada pela ONU como modelo de gestão e, desde 2004, vem se destacando como Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um dos ministérios mais elogiados pela crítica internacional.
Do outro lado, Fernando Pimentel é mestre em Ciência Política pela UFMG e professor assistente do Departamento de Economia da mesma universidade. Foi um dos principais articuladores do projeto do Orçamento Participativo e, em 2005, foi apontado pelo site inglês Worldmayor como o oitavo melhor prefeito do mundo. A gestão do Pimentel foi muito premiada internacionalmente, um dos prêmios que ganhou foi o Metropolis Awards, com o programa de urbanização Vila Viva.
Essa disputa promete...
Essa disputa promete...
Fonte: Wikipédia
Oposição entra com nova representação contra Dilma e Lula por propaganda antecipada
Todo ano em que antecede as eleições e até a data permitida para se fazer campanha política (6 de Julho), acontece a mesma coisa: a situação utiliza-se da máquina pública para fazer propaganda eleitoral de forma antecipada, e a oposição, denuncia tal delito, ao mesmo tempo que se utiliza de outros meios para também fazer campanha. As inaugurações do PAC e a estréia do filme Lula foram claramente exemplos de desrespeito à norma proibitiva eleitoral. Da mesma forma, a Marina Silva também está participando de vários eventos públicos por todo o território nacional, acontecendo também com o José Serra, que não perde uma festinha.
De acordo com a Folha, "A oposição ingressou nesta terça-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, DEM, PSDB e PPS questionam um discurso feito por Lula durante evento realizado em São Paulo no último dia 23, no qual o presidente menciona indiretamente a candidatura de Dilma à Presidência da República."
Também de acordo com a Folha, "O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), usará os dois últimos meses de governo para visitar o maior número cidades do Estado ao lado do vice-governador Antônio Anastasia (PSDB), indicado por ele para disputar o governo em outubro.
Aécio deverá deixar o cargo em março para disputar as eleições de outubro. O governador e o vice devem fazer pelo menos 30 viagens pelas principais cidades do Estado até março."
Acho que não tenho muito o que comentar. As críticas que hoje são direcionadas ao Lula, eram, da mesma forma, feitas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Enquanto o PSDB critica o governo federal, não para de inaugurar obras por todo o Brasil.
E enquanto o ano eleitoral vai seguindo o seu curso, a hipocrisia eleitoral vai ocupando o seu lugar de direito...
Hugo Neves. Ou Aécio Chávez.
Se vocês, estimados leitores, estão preocupados com a situação da Venezuela - de uma poda explícita às críticas do governo Chávez -, dá um minutão e olha esse post aqui.
Seu nome é Aécio Neves. Sua função é Governador do Estado (ou Capitania, depende...) de Minas Gerais. Sua principal qualidade: conseguir uma bela, boa e límpida imagem de si mesmo, desde que ascendeu ao governo, em 2003. E, de certa forma, é uma pessoa competente. Seu principal defeito: calar a boca da imprensa mineira para conseguir essa imagem de bom-moço.
O que há de semelhante entre Hugo Chávez e Aécio Neves? Uma coisa: o desejo de esconderem as críticas que lhes assombram a aura.
Para o lado de Chávez, a bomba vem estourando há mais tempo. Isso não são indícios de má governança, mas de um desejo puro e simples: calar os críticos. E, como é o Chávez, notícias acerca disso espalham-se feito rastro de pólvora. Vejam essa manchete:
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou ontem o fechamento da Rádio Caracas Televisão (RCTV) e de outros canais a cabo na Venezuela. O presidente da organização, Alejandro Aguirre, questionou a "intolerância" do governo de Hugo Chávez com a liberdade de imprensa no país. "A SIP continuará criticando e condenando as ações de um governo que há muitos anos está se apoiando em leis intolerantes para atacar a liberdade de imprensa e fechar meios de comunicação independentes", disse. Os Estados Unidos também manifestaram preocupação com o fechamento dos canais. (Fonte: Estadão)
Sim, o Chávez fechou mais tevês pela Venezuela. Uma atitude abominável, diria eu. Até porque as críticas servem para o crescimento pessoal e profissional, certo? Bom, não é isso que vejo que o Chávez vê. Pode até ser que o fechamento teve motivos aparentemente razoáveis: a ocorrência da injúria, da calúnia e da difamação ao presidente venezuelano nos canais supracitados.
Isso justificaria o fechamento cru de uma emissora? No Brasil não, até porque no nosso país a gente sempre dá um... "jeitinho". E aqui, pelas montanhas mineiras, o que mais se tem é jeito. Para tudo, para todos.
Aqui, Aécio é ídolo. É rei. É lindo. É gato. É pop. É tudo, menos condenscendente com críticas.
Lembram-se que o Mineirão há alguns anos sediou um Brasil e Argentina? Jorge Kajuru, na época, trabalhava para a TV Bandeirantes e veio cobrir o "evento". Pois bem: após fazer uma severa (porém deveras verdadeira) crítica ao governador Aécio Neves, em 2 de junho de 2004, ao vivo, o cabra foi sumariamente retirado do ar. (Se não se lembra, clique aqui e leia. É bom que você fique sabendo disso.) Em seguida, foi demitido. Sumariamente, sem quaisquer direitos de resposta.
Em seguida, outro episódio:
Em setembro de 2003, o editor de economia do Estado de Minas, Ugo Braga – também profissional com longa trajetória no jornalismo – publicou uma minúscula nota que informava que a popularidade de Aécio, naquele momento, era a terceira pior entre os governadores do país e só ganhava dos de Sergipe e de Roraima. Também depois de pressão do governo do estado, foi chamado por seu superior e convidado a aceitar ser realocado. Aceitou, mas logo depois foi convocado a uma segunda reunião e informado que nem mesmo a solução da realocação era mais possível, pois “a pressão era muito forte.” Ugo Braga foi demitido do Estado de Minas ali mesmo.
(...)
Em todos esses casos, as vítimas testemunharam que seus veículos de comunicação sofreram intensa pressão do governo do estado, especialmente na pessoa da capanga-mor Andréia Neves [irmã de Aécio]. Também testemunharam que depois de suas demissões ninguém em Minas Gerais aceitava dar-lhes emprego, nem mesmo, como disse um deles, de “jornalista de sindicato do interior.” (Fonte)
Não posso me esquecer do caso do professor Massote. Toda a vida, desde quando o neto do Tancredo era deputado, Massote o criticava. Fernando Massote foi demitido por escrever um artigo no Estrago Estado de Minas por dizer coisas que desagradavam o já governador, sabe? Não pode falar mal, tem sempre que apoiar quem tá no turno. E isso, o Estrago Estado de Minas sabe fazer bem. Vejam o caso, clicando aqui.
E aí, o que é pior? Fechar uma TV por criticar o seu governo ou aplicar um cala-a-boca subvencionado pelas excessivas propagandas do governo? Sério que um tá mais certo que o outro?
Bom, pelo menos ficamos sabendo das mazelas do Chávez.
Dá um minutão e pensa aí.
Praia da estação - o retorno.
Belo Horizonte não tem mar, mas já não é possível dizer que não tem “praia”. Pelo segundo sábado consecutivo, a Praça da Estação é palco de uma divertida manifestação e se transforma em uma grande praia de concreto, com direito a biquínis, cerveja, esteiras, cangas, boias e até uma rodinha de samba e capoeira. A manifestação vem contestar o decreto municipal nº13,798 de dezembro de 2009, que proíbe a realização de eventos de qualquer natureza no local. (Hoje em Dia)
Infelizmente nenhum dos integrantes do Pedreira puderam comparecer à ultima manifestação na praça da estação contra o decreto nº13.798 do nosso estimado prefeito Márcio Lacerda, uma vez que estávamos acompanhando o festival de cinema de Tiradentes. Porém, continuaremos participando dos debates e das próximas manifestações públicas.
Algo que nos deixou surpresos foi o fato de o Uai ter noticiado o acontecido e ainda ter colocado o funk da praça na matéria. O jornal, que não gosta de falar mal da prefeitura e do governo do estado, deve ter ficado preocupado com a proporção que as manifestações estão tomando.
Lendo o jornal Hoje em dia, ficamos sabendo que a assessoria da imprensa da PBH afirmou que não havia mudanças na pauta do Município em relação ao decreto. Vamos ver se mesmo colocando umas mil pessoas, eles não irão ceder.
Como era de se esperar, não ligaram a fonte e a polícia ainda tentou criar um tumulto quando um manifestante tentou pacificamente levar um barco para a praça. A justificativa do policial era a de que a presença do barco contrariava o Código de Posturas do Município. Desconheço tal código, mas, se for verdade o que o policial falou, temos normas municipais que contrariam princípios constitucionais e que se assemelham a regras da ditadura militar. Parabéns para os manifestantes que tiveram sabedoria e não deram motivos para que a manifestação fosse interrompida.
Também fiquei sabendo que uma lista com um abaixo-assinado foi passada para os manifestantes com uma fundamentação jurídica tecendo sobre a inconstitucionalidade do decreto. Tive acesso à lista e não achei a fundamentação consistente, visto que se valeram de princípios bastante amplos,que, por si só, não confirmam inconstitucionalidade alguma no decreto. Tais artigos utilizados foram os seguintes:
Constituição da República:
“Art. 182 - ”A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.”
Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades):
“ Art. 2º - ”A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; (...)”
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:
“Art. 18 - ”A ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de descentralização, regionalização e participação popular.”
Independente de a petição ser ou não consistente, se ela tiver um número significativo de assinaturas, vai fazer com que o poder público repense tal decreto, podendo, por iniciativa própria e independente de processo, voltar a permitir eventos na nossa praça.
Compareçam à reunião que irá ocorrer na próxima terça, às 18 horas. Vamos debater mais sobre o abaixo-assinado e sobre outros assuntos relevantes acerca da proibição imposta pelo prefeito.
Praia da estação - algumas ideias
Muito está se falando do polêmico decreto 13.798/09, que proibiu a realização de eventos de qualquer natureza na praça da estação. Já houve a manifestação “vá de branco”, a “praia da estação”, os debates online e outros realizados na própria praça. Estamos buscando soluções para que a praça da estação volte a ter esses eventos que tanto a fizeram popular.
Pessoas de diversos setores, de diferentes posicionamentos da sociedade têm em comum a vontade de poder desfrutar novamente do ambiente agradável e das manifestações culturais de qualidade que ocorriam no local.
Os meios para se buscar o êxito nessa nossa caminhada também são os mais variados e controversos: argumentar sobre a inconstitucionalidade do decreto, mobilizar a população e instruí-la, buscar o apoio da imprensa, organizar um grupo de resistência, etc. Cada diferente grupo tenta resolver à sua maneira tal conflito.
Alguns grandes problemas que surgem nesses debates são a falta de fundamentação de alguns, ou, por outro lado, a excessiva teorização de outros. Mas, mesmo assim, tais problemas fazem com que as pessoas reflitam e se interessem mais pela política. Há muitos anos não se via tamanha mobilização em BH, tendo como referência a multiplicidade de idéias e de grupos.
Uma questão que nos intrigou bastante foi a defesa de alguns, se pautando em argumentos jurídicos. Muitos disseram que o decreto é inconstitucional, uma vez que viola o princípio da liberdade de expressão, do ir e vir, que o decreto não passou na câmara municipal, etc. Essas argumentações foram bastante vazias e pouco acrescentaram ao nosso debate. Não sei se levar a discussão para o campo jurídico vai ser de muita valia. Além de não possuirmos tais argumentos, o debate será mais eficiente se visar demonstrar o quão o decreto deixou a população insatisfeita, independente de ser ou não ilegal. Não faltam leis inconstitucionais no nosso país que possuem alta aprovação da população e não deixam de existir, tal como a lei Maria da Penha.
Não quero me alongar muito nisso, mas algumas ponderações são necessárias:
- decreto é um ato administrativo de competência do chefe do executivo, e não do poder legislativo;
- nossa liberdade de expressão não foi tolhida, o que aconteceu foi a proibição de eventos na praça e não de manifestações;
- ninguém foi proibido de circular no espaço público.
Praia da Estação - parte 2
And the life goes on, fellows...
Como vocês podem ver, estimados leitores, estamos a plenos vapores, contestando o decreto 13.798/2009, do "prefeito" Márcio Lacerda, proibindo eventos de qualquer natureza na Praça da Estação.
Alegação todos sabem: a depredação. Mas uma pergunta me veio à mente, depois de refletir as nossas ações: se a Prefeitura diz que a depredação é o motivo do decreto porque as empresas que fazem show lá não respeitam o limite de pessoas, então... por que não multar essas empresas que estão indo contra o acordo com a Prefeitura, em vez de proibir os eventos? Isso que não dá pra engolir, Zagallo...
E fiquem espertos: sábado agora tem mais Praia da Estação! Olha a convocatória!
E por falar em vídeo, eis um, retratando a ação do sábado último, 16 de janeiro.
(vídeo via @blacksonora)
Praia da estação - aconteceu mesmo.
Como já discutido pelo pedreira, o prefeito Márcio Lacerda proibiu a realização de qualquer tipo de evento na praça da estação, alegando que a praça estava sendo destruída e o barulho dos eventos estavam incomodando a vizinhança (decreto 13.798/09). Um internauta, valendo-se de um blog intitulado Vá de Branco, conseguiu mobilizar cerca de 60 pessoas para se reunir no dia 7 de janeiro com o objetivo de discutir tal situação, uma vez que a prefeitura não o fez juntamente com a população.
No dia 7, na manifestação “vá de branco”, foi decidido que formaríamos um grupo para contestar o decreto do prefeito, mas que não teríamos nenhuma ideologia partidária, nenhuma diretriz ou preconceito. O único e exclusivo objetivo era discutir, de forma democrática, a decisão despótica do prefeito e quais seriam as implicações dela em nossa cidade. Não se defendeu a existência de nenhum líder ou cartilha. A principal meta das manifestantes presentes era a de poder ter o direito de se manifestar livremente na praça da estação. 
Após essa primeira reunião, decidimos que nos encontraríamos na segunda quinta-feira, depois do dia 7 de Janeiro. Contudo, de forma inesperada, mais um e-mail anônimo circulou pela internet organizando outro evento de contestação contra o decreto. O e-mail continha um chamado para que as pessoas fossem à praça da estação no dia 16 de janeiro com bermudas, maios, sungas, toalhas, etc., para formarem uma grande praia.
Eis que aconteceu a tal manifestação (ou ida à praia, se preferirem)...
Pessoas de todas as idades, ideologias políticas, classes sociais, religiões se reuniram para protestar e também para se divertir. Nada melhor do que se reunir de forma descontraída, se contrapondo à política pesada e autoritária do prefeito de Belo Horizonte. O que não faltou para nos vigiar e tentar quebrar o clima de alegria foram policiais, cacetetes, carros rondando. Mas, apesar da tentativa de nos desmotivar, fomos mais fortes. A politização, a autoconfiança, a certeza e a crença no estado democrático venceram a tentativa de imposição, a repressão, a falta de respeito ao cidadão.
Conseguimos o inesperado: mobilizar mais de 300 pessoas com trajes de banho, tambores e faixas para desmoronar esse atentado contra a cidadania e à cultura defendidos pelo Márcio Lacerda e seus fantoches.
O próximo encontro será na terça que vem, às 19:00, na nossa praça. Esteja com a gente!
Maldição!
Eu já estava esperando.
Quando eu fiquei sabendo do cataclisma que atingiu o Haiti, eu pensei comigo mesmo: "alguém vai falar que a culpa da tragédia é o vodu". CAIXA!
Primeiro, foi um polêmico pastor estadunidense, chamado Pat Robertson. Se não vejamos: um pastor afirma em rede nacional que (olha quão simples é dizer isso) a culpa das tragédias do Haiti é a sua religião.
A declaração --mais um no rol de Robertson, famoso por fazer discursos polêmicos em seu canal de TV-- causou uma série de críticas, incluindo da própria Casa Branca.
(...)
Ele insinuou que os problemas que atingem o Haiti --tanto a pobreza como o próprio terremoto de terça-- são frutos de uma "maldição" que paira sobre o país caribenho. Essa "maldição" seria o resultado de um "pacto com o diabo" feito por haitianos que desejavam que o país se tornasse independente da França --o que ocorreu em 1804.
"Os haitianos estavam sob o jugo da França [...]. Eles se uniram e fizeram um pacto com o diabo. Disseram: 'Serviremos a ti caso nos liberte da França'", declarou o pastor.
Tem base um trem desse? Tem, antes de tudo, LÓGICA nessa porra de declaração? É daí que tomo antipatia por setores radicais do Protestantismo.
Robertson, gostaria que você provasse isso.
Isso é que a verdadeira Inquisição, meu bróder.
Só vou fazer um parêntesis: leiam sobre a verdadeira história africana e depois venham discutir comigo. A África era muito mais evoluída que a Europa à época da expansão mercantilista. Leiam os livros, procurem saber, depois venham vomitar abobrinhas.
(Proporcionalmente, isso teve o mesmo efeito do Sérgio Von Helder, pastor Universal, quando chutou a Senhora da Aparecida. Um verdadeiro desrespeito e disparate.)
Bom, mas continuando. Nesse mesmo esteio, e não é que o cônsul do Haiti no Brasil, senhor G. S. Antoine, dizendo que onde tem africano tá tudo fudido. Duvida?
Reportagem exibida ontem (14) no "SBT Brasil" mostra o cônsul geral do Haiti em São Paulo, George Samuel Antoine, afirmando que a tragédia no Haiti está tendo bons resultados para ele e atribuindo a culpa do terremoto de terça-feira (12) à religião.
Antoine deu as declarações à repórter Elaine Cortez sem saber que estava sendo gravado.
"A desgraça de lá está sendo uma boa pra gente aqui, fica conhecido", disse o cônsul. "Acho que de, tanto mexer com macumba, não sei o que é aquilo... O africano em si tem maldição. Todo lugar que tem africano lá tá f...", completa Antoine.
Uma das principais correntes religiosas no país é o vodu, que tem relação com outras manifestações de origem africana como o candomblé e a santeria.
Fonte: Folha Online
Confira abaixo:
Eu não vou desejar uma desgraça para a vida desse cara porque creio na máxima de que aquilo que você pede para o outro volta para você. Mas dá vontade.
E, no mais, continuemos com a corrente positiva e solidária por esse tão devastado país chamado Haiti.
"Se o problema fosse macumba, a Bahia já teria desaparecido." (@viniciusluiz)
Praia na Praça - sábado, 9h30
Manifestantes ocupam Praça da Estação contra medida do prefeito Márcio Lacerda
Decreto que proíbe manifestações culturais no local é contestado pela sociedade e movimentos culturais
Decreto que proíbe manifestações culturais no local é contestado pela sociedade e movimentos culturais
Neste sábado, dia 16, a Praça da Estação vai virar uma praia pública. Acontecerá nesse dia o Praia Na Praça, um movimento pela plena utilização do espaço reformado da Praça Rui Barbosa. O evento serve como protesto contra o decreto 13.798/09, editado pelo prefeito Márcio Lacerda, que proíbe a “realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital”.
A manifestação se caracteriza basicamente pela irreverência e descontração, em face à medida do prefeito que visa diminuir as manifestações culturais nas áreas centrais de Belo Horizonte. Para o movimento, as pessoas deverão ir de roupa de banho (bermuda, calção, biquíni, maiô, cueca) e levar artigos de praia, tais como bóias, cadeiras, toalhas, guarda-sol, cangas, farofa e a vitrolinha ou o violão.
Todos os interessados em discutir a proibição de eventos na praça estão convidados para esmiuçar o tema das revitalizações ocorridas recentemente na cidade e dos decretos de lei que instauram o deliberado loteamento dos espaços públicos. Isso, enquanto curtem o sol e a cidade.
O Centro e a Cultura
Há cinco anos, iniciou-se em regiões de da Grande Belo Horizonte um novo processo de higienização urbana, que tem como base elementar a reestruturação de espaços da cidade em consonância com as tendências contemporâneas de uso e desuso especulativo-mercantil das grandes cidades. Além do ostensivo investimento em mecanismos de monitoramento que se espalharam pelos arredores do centro urbano de BH (vide o chamado Projeto Olho - Vivo), tais empreendimentos tendem a sufocar, por vários meios, o encontro espontâneo de indivíduos nas ruas e o livre uso de espaços classificados como "públicos".
Essas intervenções se definem por moldes dos velhos projetos característicos de todas as modernas cidades erguidas sob os pressupostos unitários do capitalismo: limpeza de aspecto fundamentalmente classista, projetos infra-estruturais de custos estratosféricos, restauração de pontos turísticos e outros.
Em 09 de dezembro de 2009, foi decretada pela administração da cidade, com assinatura direta do prefeito, a proibição de "eventos de qualquer natureza" na Praça da Estação (ou Praça Rui Barbosa), um patrimônio público que viveu os primeiros suspiros da cidade. A medida pode assinalar a retomada do que se iniciou em 2005/2006, como corrida "emergencial" para a conclusão de todas as obras necessárias para que BH possa dar suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014.
O decreto
DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Fonte: DOM 10/12/2009
A manifestação se caracteriza basicamente pela irreverência e descontração, em face à medida do prefeito que visa diminuir as manifestações culturais nas áreas centrais de Belo Horizonte. Para o movimento, as pessoas deverão ir de roupa de banho (bermuda, calção, biquíni, maiô, cueca) e levar artigos de praia, tais como bóias, cadeiras, toalhas, guarda-sol, cangas, farofa e a vitrolinha ou o violão.
Todos os interessados em discutir a proibição de eventos na praça estão convidados para esmiuçar o tema das revitalizações ocorridas recentemente na cidade e dos decretos de lei que instauram o deliberado loteamento dos espaços públicos. Isso, enquanto curtem o sol e a cidade.
O Centro e a Cultura
Há cinco anos, iniciou-se em regiões de da Grande Belo Horizonte um novo processo de higienização urbana, que tem como base elementar a reestruturação de espaços da cidade em consonância com as tendências contemporâneas de uso e desuso especulativo-mercantil das grandes cidades. Além do ostensivo investimento em mecanismos de monitoramento que se espalharam pelos arredores do centro urbano de BH (vide o chamado Projeto Olho - Vivo), tais empreendimentos tendem a sufocar, por vários meios, o encontro espontâneo de indivíduos nas ruas e o livre uso de espaços classificados como "públicos".
Essas intervenções se definem por moldes dos velhos projetos característicos de todas as modernas cidades erguidas sob os pressupostos unitários do capitalismo: limpeza de aspecto fundamentalmente classista, projetos infra-estruturais de custos estratosféricos, restauração de pontos turísticos e outros.
Em 09 de dezembro de 2009, foi decretada pela administração da cidade, com assinatura direta do prefeito, a proibição de "eventos de qualquer natureza" na Praça da Estação (ou Praça Rui Barbosa), um patrimônio público que viveu os primeiros suspiros da cidade. A medida pode assinalar a retomada do que se iniciou em 2005/2006, como corrida "emergencial" para a conclusão de todas as obras necessárias para que BH possa dar suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014.
O decreto
DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Fonte: DOM 10/12/2009
Movimento praça livre (movimento de resistência da praça da estação)
Vídeo do primeiro encontro contra o decreto 13.798 (aquele em que o prefeito Márcio Lacerda proibiu a realização de eventos na Praça da Estação):
Entenda o decreto lendo nossos posts anteriores (1, 2, 3, 4, 5), entrando no blog Vá de Branco ou no site mídia independente.
Praça-Praia: A Ação!
É, galera. Começamos com o anônimo Vá de Branco. E a tendência é só aumentar. Como divulgamos neste blog, o decreto 13.798/09, do "prefeito" Márcio Lacerda, proíbe eventos de quaisquer natureza na Praça da Estação. E, claro, somos contra!
Neste sábado de sol, vamos alugar um caminhão, levar galera e comer feijão tropeiro e farofa na Praça. A mais recente novidade é: Praça-Praia - A Ação! Divulguem, repassem, espalhem a palavra. É às 9h30.Se nos é negado o direito de permanecer em qualquer espaço público da cidade, ocuparemos esses espaços de maneira divertida, lúdica e aparentemente despretensiosa.
Leve sua roupa de banho, boias, cadeiras, toalhas de praia etc. Traga tambores e viola! Traga comida para um banquete coletivo!
Sábado, 16 de janeiro, 9h30, na Praça da Estação.
Aécio, reencarnação de Tutankâmon
Para começar a semana, trago humilde e solenemente o texto do prof. Fernando Massote, uma voz crítica a Aécio Neves em Minas Gerais. Fiquem à vontade.
O FARAÓ AÉCIO NEVES
Dizem que Aécio Neves, vivendo em eterna crise adolescencial, não gosta muito que se lembrem do seu avô, cuja memória o coloca sempre como um “filho do avô”, ou seja, alguém que se lançou na política graças a Tancredo, exibindo permanentemente a carência de uma militância política originária (e original) motivando um perfil moral capaz, este sim, de lhe dar “vôo próprio”.
Esta falta de seiva própria o faz um governante dado a “performances” permanentemente desencaixadas do sentimento popular e a cultura local. Busca força em modelos mais que abstratos, estereotipados, para ele “exemplares”, tirados de certos políticos “tipo”, como Kubitschek, por ele retalhados para fins de grandeza mitomaníaca, cujo custo é sempre e covardemente, o povo que paga. O chamado “déficit zero” de raiz, natureza, perfil e efeitos neoliberais, alinhado, portanto, com as políticas do “estado mínimo”, tanto quanto o seu abracadabra maior da parceria público-privada, são exemplos muito ilustrativos. Nada de novo nesta perversidade “público-privada”, que é uma política construída nas pegadas do ultra-liberalismo de Friedrich Hayeck, hoje em crise planetária.
A maior ilustração do perfil psico-cultural e político proposto acima está, no entanto, no chamado “Novo Centro Administrativo” que o neto de Tancredo está construindo na região norte da capital a toque de caixa e a custos que sobem nas estrelas! Vejam os dados da “obra” no link.
O jornal Estado de Minas, que tem sido, desde 2003, o fidelíssimo porta-voz do governo Aécio, concorda plenamente com a nossa interpretação, dizendo, na edição de hoje (05 de junho 2009), que o neto de Tancredo, replicando telefonicamente ao vice-presidente José Alencar, a propósito da obra em causa, disse que “pouco ou nada usará o novo centro, mas que quer ser lembrado por tê-lo construído”… Mais pirâmide que isso só mesmo há 4.000 anos atrás!
Dª. Naná, minha professora primária de história, procurou, certa vez, decifrar o enigma da construção das pirâmides pelos faraós, dizendo: “eles não confiavam muito na promessa religiosa da vida eterna nos céus ou não se contentavam de sobreviver só lá nos céus e então, para sobreviver no além e aqui na terra também, inventaram as pirâmides”. Grande e boa Dª. Naná, não viveu no Egito antigo nem nunca soube de Aécio Neves mas já falava da essência de ambos! O caminho de Aécio é, enfim, tão novo quanto o dos faraós do antigo Egito.
Vá de Branco: o day after
Ontem, conforme noticiamos, ocorreu o Vá de Branco, manifestação contra o decreto do "prefeito" Márcio Lacerda que proíbe manifestações culturais na Praça da Estação.
Pois bem. Por volta de cinquenta pessoas estiveram na praça ontem, convocadas por um chamado anônimo. Nessa reunião, os presentes deliberaram para que seja articulado um movimento apartidário (pelo amor a Cristo, não coloquem o PSTU no meio!) em prol da cultura belorizontina.
Apesar da inclinação partidária de alguns, o movimento iniciado pareceu apontar para um aliança do movimento cultural contra a medida. E, diga-se de passagem, iremos espalhar a palavra nas rodas de cultura do município.
Aventa-se a possibilidade de isso ser um processo de limpeza do Centro de BH para a Copa de 2014. De certa forma, há um fundamento nisso e, sem querer fazer futurologia mas já fazendo, outros espaços de livre manifestação poderão ser suprimidos até a copa. Eu falo do Quarteirão do Soul (Goitacazes com São Paulo, aos sábados pela manhã), do Duelo de MC's (debaixo do Viaduto Santa Tereza, sextas à noite) e do Arraial de Belô (que é na Praça).
Paralelamente a isso, existe um movimento para tentar levar o carnaval de BH de volta ao Centro, e na região da Praça da Estação. Quem comanda essa frente é o Vereador Hugo Thomé, presidente (ou algo do tipo) da GRES Chame Chame, do Salgado Filho. Hoje, o Carnaval é na puta-que-pariu da Via 240, Zona Norte, um local cujo acesso é dificultado pela distância e pela falta de presença de transporte coletivo decente. Mas parece que o carnaval vai ficar lá mesmo.
Pesa na decisão do chefe do Executivo alguns problemas que a mudança da folia pode gerar no Centro da capital. Os principais são a sobrecarga no trânsito, uma vez que o movimento na rodoviária aumenta durante o carnaval, e a depredação da Praça da Estação. Decreto assinado por Marcio Lacerda e que entrou em vigor no dia 1º proíbe eventos na praça. No ano passado, 75 mil pessoas participaram da festa na Via 240.
O coordenador da frente parlamentar, vereador Hugo Thomé (PMN), informou que entregará o estudo nesta sexta-feira ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão. Thomé ressalta que a Praça da Estação não sofreria danos, pois toda a estrutura seria montada no meio da avenida. De acordo com ele, 32 dos 41 parlamentares são favoráveis à transferência. Luiz Carlos Novais, presidente da SambaDez, que representa as escolas de samba da capital, também quer que os desfiles ocorram no Bulevar Arrudas.
Fonte: UAI
Obviamente que das duas, uma: ou o pessoal do Carnaval não está sabendo do decreto (o que é provável) ou o vereador Thomé está pagando pra ver se realmente vai haver proibição.
Enfim, a frente está criada. Os cães ladram, mas a caravana não para.
“Ahmadinejad não ameaça atacar Israel”
O site Brasil de Fato publicou uma entrevista com Juan Cole, professor da Universidade de Michigan, especialista no mundo islâmico, que fala persa, além de urdu e árabe. O cientista afirma que as traduções feitas da fala do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad são freqüentemente manipuladas pela mídia ocidental, como constantemente denunciado pelo Pedreira.
De acordo com Juan Cole, o presidente iraniano jamais pregou a destruição de Israel, bem como nunca foi favorável à produção de bombas nucleares, algo que é contrário ao islamismo, que prega a paz em detrimento à matança de civis inocentes.
Não tenho a intenção de afirmar ou negar que armas nucleares são produzidas pelo país persa, porém, não creio que deturpar a fala do presidente seja uma maneira honesta de buscar a paz na região. Como dito em post anterior, o Irã, por ter assinado o TNP, tem o direito legítimo de produzir energia nuclear sob vigilância da ONU. Enquanto tal direito não for aceito e respeitado, a busca pela tão sonhada paz provavelmente será uma luta utópica.
Veja a entrevista na íntegra:
A mídia ocidental insiste em noticiar que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, defende a destruição de Israel. No entanto, o senhor diz que, na verdade, suas declarações sobre o assunto são má traduzidas. O que ele realmente diz em relação a esse tema?
Juan Cole – Na realidade, Ahmadinejad diz esperar que o que ele chama de “regime de ocupação” israelense colapse do mesmo modo que aconteceu com a União Soviética. Ele não ameaça atacar Israel, e diz que seria errado matar civis judeus.
Outro ponto polêmico é em relação a sua negação do Holocausto. Ele realmente o nega? O que ele diz sobre isso?
Ahmadinejad é um tipo de negador do Holocausto na medida em que ele subestima o número de judeus assassinados e diz que o assunto precisa de mais “estudos”. Essa posição é execrável. (Ele também declara, ridiculamente, que acadêmicos são proibidos de conduzirem tais estudos). Mas ele continua e diz que, mesmo que o Holocausto de fato tenha acontecido, certamente ele foi obra do governo alemão, e que, por isso, deveria ter sido concedida aos judeus a Bavaria ou alguma outra parte do território alemão, e não a terra natal dos palestinos.
O senhor já percebeu má traduções de outros discursos de Ahmadinejad?
Não acho que o Ahmadinejad seja sistematicamente mal traduzido, mas, frequentemente, o significado de suas declarações não é bem transmitido pela imprensa ocidental. Por exemplo, ele tem repetidamente negado que o Irã possui um programa de armas nucleares e nega que o Irã quer um dispositivo nuclear. Ele diz que tais armas matariam um alto número de civis inocentes e que, portanto, [essas armas] são anti-islâmicas. Mas a mídia ocidental o pinta como um ativo buscador de armas nucleares e como um instigador de guerras. Na realidade, ele não comanda as Forças Armadas iranianas e não poderia começar uma guerra se quisesse, e nem existe qualquer evidência de que queira.
Essas má traduções são erros ou intencionais?
Não acho que a má tradução de sua declaração de que ele esperava que o “regime” israelense colapsasse foi intencional, mas eu acho, sim, que a maneira com a qual os jornalistas se aferram a isso mesmo depois que eu e outros especialistas revelamos a verdade é um sinal de uma maléfica ideologia presente na indústria de notícias e entre políticos.
Como se explica o fato de que esse tipo de má tradução, que pode exercer uma grande influência na geopolítica mundial, é reproduzida por quase toda a mídia ocidental?
Eu acho que a má tradução é usada como propaganda pelos apoiadores da direita israelense, e eles são influentes o suficiente para manter isso em circulação na mídia.
Apesar da retórica polêmica de Ahmadinejad, o senhor acredita que ele e seu programa nuclear realmente representam uma ameaça para Israel?
O Irã não tem um programa de armas nucleares e, por isso, não pode ser uma ameaça para Israel. Para construir uma bomba, o Irã teria que expulsar os inspetores da ONU e aprender como enriquecer urânio a 95% (agora, o país só pode atingir cerca de 4%) sob as condições de um boicote internacional que se seguiria [à expulsão dos inspetores]. A CIA acha que, uma vez começado o programa, ele levaria dez anos para conseguir a bomba. Mas o serviço de inteligência avalia que o Irã, agora, não tem um programa de armas nucleares.
Qual sua opinião sobre Ahmadinejad e sua gestão como presidente do Irã?
Ahmadinejad é a face pública dos linhas-duras da política iraniana, que quer constranger liberdades pessoais. Nesse verão [inverno no hemisfério sul], eles atiraram em manifestantes desarmados e, agora, estão executando jovens dissidentes por crimes de pensamento. Como presidente, ele não é muito poderoso no interior do sistema iraniano, mas dá cobertura para a Guarda Revolucionária do Irã, que está se tornando uma ainda mais brutal ditadura militar.
Alguns especialistas acreditam que, nos últimos anos, a importância geopolítica do Irã no Oriente Médio e na Ásia Central vem aumentando, e que ela é garantida pelo apoio da China e da Rússia. O senhor concorda com isso? Essa seria uma das razões para o fato dos EUA não quererem sair do Afeganistão e tentarem aumentar sua influência também sobre o Paquistão?
O Irã emergiu como uma força geopolítica no Oriente Médio porque a gestão Bush removeu os baathistas [integrantes do Partido Baath, ao qual pertencia Saddam Hussein] no Iraque e o Taleban no Afeganistão, que continham o Irã revolucionário. Não acredito que o apoio da Rússia ao Irã seja muito confiável; o chinês, talvez mais. Não acredito que as movimentações dos EUA no Iraque e no Afeganistão tenham muita conexão com a disputa de Washington com o Irã, embora seja um fator secundário. Ironicamente, na realidade, o Irã e os EUA têm uma aliança tácita contra os extremistas muçulmanos sunitas nos dois países.
Como o senhor analisa a política da gestão Obama para a região?
Obama mudou o tom das relações estadunidenses com o mundo muçulmano, então, isso é mais positivo. Ele iniciou conversações diretas com o Irã, o que é melhor do que simplesmente ignorar Teerã exceto quando é para praguejar contra. Ele está buscando uma solução de dois Estados para Israel e a Palestina. Ele está dedicado a realizar uma retirada do Iraque quando for a hora. E ele começará a tirar as tropas do Afeganistão no verão [inverno] de 2011. No geral, é um admirável conjunto de políticas e pode ser muito bem sucedido para resolver crises e melhorar a reputação dos EUA na região.
Fonte: Brasil de Fato
Lula x FHC: por que os tucanos evitam as comparações - Por Marcos Verlaine
O portal vermelho publicou um texto do Marcos Verlaine* em que compara o governo FHC com o governo Lula. O texto, como era de se esperar, é bastante tendencioso. Vale lembrar que o governo FHC esteve num contexto de crise mundial, e o governo Lula, de crescimento econômico. Porém, independente disso, os números do governo Lula são bastante expressivos.
Vale a pena ler o texto:
A disputa eleitoral ganhará nova dimensão quando os tucanos escolherem o contendor de Dilma, que tudo indica será o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Nas eleições de 2010 haverá duas novidades. A primeira é o fato de Lula não ser candidato. A segunda é que pela primeira vez haverá duas candidatas - Dilma e Marina.
Nessa edição do pleito presidencial mais uma vez tucanos e petistas polarizarão a disputa. Ainda que Ciro e Marina possam se apresentar para ocupar a cadeira do Palácio do Planalto, o jogo se concentrará entre a oposição demo-tucana capitaneada pelo PSDB, e os partidos aliados, tendo o PT à frente.
Dois projetos estarão em jogo. Um conservador e elitista que levou o Brasil à bancarrota. Outro mudancista, que permitiu ao País trilhar novos caminhos, com a inclusão de grande massa do povo no processo produtivo.
No debate será inevitável as comparações entre o atual governo e a era FHC. Mas será essa comparação que permitirá ao povo definir com mais clareza sua escolha. Se quer voltar ao passado ou se quer avançar rumo ao futuro.
Para ficar mais fácil fazer essa escolha, basta comparar alguns dados. Em vinte itens, veja a situação do Brasil antes, com FHC e depois, com Lula.
Nos tempos de FHC, o Risco Brasil estava em 2.700 pontos. Nos tempos de Lula, 200 pontos.
O salário mínimo quando Lula assumiu a Presidência da República, em 2003, estava em 64 dólares. Agora, está entre 290 e 300 dólares.
O dólar que valia R$ 3, agora vale R$ 1,78. FHC não pagou a dívida com o FMI. Lula pagou-a em dólar.
A indústria naval, tão importante para o desenvolvimento do País, FHC não mexeu. Lula reconstruiu.
FHC não construiu nenhuma nova universidade. Lula construiu dez novas universidades federais. Quanto às extensões universitárias, no governo do tucanato não houve nenhuma. No governo Lula foram 45.
As escolas técnicas foram esquecidas na era FHC. Ele não construiu uma sequer. Lula construiu 214.
No campo da economia, as reservas cambiais no governo FHC foram 185 bilhões de dólares negativos. No governo Lula, 239 bilhões de dólares positivos.
O crédito para o povo/PIB no governo tucano foi de apenas 14%. No governo Lula, com as políticas anticíclicas, alcançou 34%.
Em relação à infraestrutura, FHC não construiu nenhuma estrada de ferro. Pelo contrário, as privatizou. No governo Lula, três estão em andamento.
Quando Lula assumiu o governo, 90% das estradas rodoviárias estavam danificadas. Agora, 70% estão recuperadas.
No campo da indústria automobilística, na era FHC, 20% em baixa. Na era Lula, 30% em alta.
Nos oito anos em que FHC presidiu o País, houve quatro crises internacionais, que arrasaram o Brasil. Na era Lula, foi enfrentada uma grande crise, que o Brasil superou em razão das reservas acumuladas e das políticas anticíclicas empreendidas pelo governo.
O cambio no governo FH era fixo, e estourou o Tesouro Nacional. No governo Lula é flutuante, com ligeiras intervenções do Banco Central.
A taxa de juros Selic atingiu na era FHC incríveis 27%. No governo Lula chegou ao seu menor percentual desde quando foi criada, em 1983, 8,5%.
A mobilidade social no governo tucano foi de apenas 2 milhões de pessoas. No governo Lula, 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza.
FHC criou apenas 780 mil empregos em oito anos. Lula criou 12 milhões.
O governo tucano nada investiu em infraestrutura. Com o PAC Lula pretende investir R$ 504 bilhões até 2010.
Por fim, no mercado internacional, o Brasil, no governo FHC não teve crédito. No governo Lula, o País foi reconhecido como investment grade pelas três maiores agências de classificação de risco internacionais. Ou seja, deixamos de ser um país em que o capital externo só entrava para especular para ser um país de investimentos.
Estes dados não foram inventados por mim, muito menos por algum petista ou pelo governo. São da conceituada revista britânica The Economist.
Estas são as comparações que os tucanos querem evitar a todo custo na peleja de 2010.
*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Não se esqueça: Vá de branco!
Não é de hoje que o Pedreira vem denunciando os abusos da prefeitura e do governo do estado no que tange à liberdade de imprensa. Ao entrar no blog Vá de branco, me deparei com um alerta sobre a investigação de possível violação do termo de serviço do Blogger. Fica a dúvida: Será que fecharão o blog da mesma forma que fecharam o site novo jornal nas eleições para prefeito de BH?
Mais uma motivação para nos reunirmos hoje, às cinco horas da tarde, de branco, na praça da estação.
Pela Praça da Estação, "Vá de Branco"!
Para vocês verem que eu não estou sendo incoerente, mas a Prefeitura de Belo Horizonte, sim.
Recentemente, postamos aqui que o "prefeito" Márcio Lacerda soltou um decreto proibindo quaisquer atividades culturais, artísticas e afins na Praça da Estação. Segundo o decreto baixado, o motivo alegado para isso foi a "dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração, e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos [ali realizados]".
A decisão de suspender a realização de eventos na Praça da Estação foi necessária, neste momento, como forma de garantir a preservação desse patrimônio e o seu uso pela população de forma responsável e harmônica. A medida é imprescindível até que seja concluído novo estudo sobre os critérios para o licenciamento de eventos nesse espaço, de forma que a Prefeitura tenha maior controle sobre os mesmos, com o objetivo de evitar qualquer tipo de depredação.
Observem, no entanto, o Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de novembro de 2003. Grifos meus:
"A Prefeitura está requalificando a Esplanada da Praça Rui Barbosa, a popular Praça da Estação. As obras já começaram e o projeto prevê a revitalização do espaço público, dotando-o de infra-estrutura adequada para manifestações culturais com grande aglomeração de pessoas. As fontes poderão ser desligadas, permitindo que toda área (sic) seja utilizada para eventos. Está previsto ainda um projeto paisagístico e a adequação de mobiliários urbanos da praça, (...) e iluminação especial, inclusive para eventos, delimitando e formando o espaço público desejado". (...) As obras de recuperação do Centro de Belo Horizonte visam ampliar os espaços de convivência, valorizando o lazer e a qualidade de vida da população".
E agora, Lacerda? Vai alegar ainda a depredação como subterfúgio para o seu elitismo prosaico? Vai falar o quê? Que os frequentadores da praça são vândalos? Que o Arraial de Belô vai ter que ir pra Via 240? Não, isso não dá pra fazer.
Márcio Lacerda não pôde assinar maior atestado de burrice do que essa: proibir eventos na Praça da Estação é o mesmo que jogar dinheiro de uma gestão anterior no lixo - nosso dinheiro, camarada. Alega-se que a Praça não tem estrutura, que só tem um bando de favelado lá e etc. Só falo uma coisa: se tivesse outro lugar (tão bom e tão central quanto a Praça), teria necessidade de reformar a praça para abrigar esse tipo de evento?
E amanhã, às 17h, Vá de Branco na Praça da Estação!
UPDATE: A manifestação é hoje! Cinco da tarde esteja lá na Praça da Estação!
UPDATE: A manifestação é hoje! Cinco da tarde esteja lá na Praça da Estação!
Mais uma vez, obrigado, Heitor Diniz!
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