Manifestantes convidam a população pro “2º Eventão”
O ATO PÚBLICO DE PROTESTO será realizado nesse final de semana na Praça da Estação

Nesse sábado e domingo (dias  8 e 9 de maio)  acontece na Praça da Estação a segunda edição do “ Eventão”. Um ATO PÚBLICO DE PROTESTO criado por manifestantes oriundos da classe artística de BH que há mais de quatro meses, aos sábados, realiza uma MANIFESTAÇÃO PÚBLICA intitulada “Praia da Estação”. CRIADA PARA QUESTIONAR  o decreto municipal  que desde dezembro de 2009  proíbe a realização de eventos na Praça da Estação, por sua originalidade e descontração, a “Praia da Estação”, a cada semana, vai criando mais força e adesão por ser  um PROTESTO SOCIAL legítimo e o mais bem humorado do Brasil.
 
Nessa edição o protesto contestará, também, a mais recente medida do prefeito Márcio Lacerda (promulgada no DOM de 05 de maio), que determina a utilização do espaço público da Praça da Estação seja feita após pagamento de taxa de utilização de mais de R$ 9 mil. Tal medida é materializada pelos decretos 13.960 e 13.961 e foi editada na ultima terça-feira, 4 de maio  pretende dar aos espaços públicos o mesmo tratamento dos “salões de festa”, pode?

PROGRAMAÇÃO

SABADO - dia 8
10h - Praia da Estação (traga sua roupa de banho, protetor solar,  toalha, canga, jogos, amigos)
13h - Oficina de Capoeira Angola com o grupo “Eu Sou Angoleiro”
14h- Roda de Capoeira Angola
15h - Escola de Samba Cidade Jardim
16h-  Carlos Afro & Cia  apresenta um espetáculo de Dança Afrobrasileira.
17h - sai o cortejo “Que Trem É Esse”, com a presença do Batuque Santuka.

DOMINGO – dia 9 (após o almoço com as mães)
15h - Boi do Terreiro de Dona Isabel (do reinado de Congo e Moçambique 13 de Maio – bairro Concórdia)
Em seguida: ais de cinco bandas do circuito independente de Belo Horizonte farão sua participação –  Maitê, Dibigode, Tempo Plástico, Capim Seco, Grupo Porco & Retrigger e Dead Lover’s. Diretamente do Pará, a participação especial de Juca Culatra Power Trio.

Além dessa programação, todos que desejarem realizar intervenções são bem-vindos e estão “convocados” a participar. Mais informações nos links www.pracalivrebh.wordpress.com e www.eventao.wikispaces.com.

HISTORICO DO MOVIMENTO
Com a promulgação do decreto 13.798/09, editado em dezembro de 2009 pelo prefeito da capital, manifestantes de diversos setores da sociedade criaram e se reuniram, em protesto, na irreverente “Praia da Estação”, uma praia pública em pleno concreto belorizontino.

Caracterizadas de roupas de banho, pranchas de surfe e acompanhados da tradicional farofa, a manifestação caracteriza-se basicamente pela irreverência e descontração, em face à medida do prefeito que visa diminuir as manifestações culturais nas áreas centrais de Belo Horizonte.

Como segundo momento, dando continuidade ao movimento de contestação dessa proibição – considerada arbitrária e impopular –, organizou-se o primeiro Eventão, em março, com a presença de mais de 700 pessoas numa caminhada de protesto pela Avenida dos Andradas.

A reivindicação maior do coletivo é a participação popular e paritária nos órgãos deliberativos do município. 


O CENTRO E A CULTURA
Há cinco anos, iniciou-se em regiões da Grande Belo Horizonte um novo processo de higienização urbana, que tem como base elementar a reestruturação de espaços da cidade em consonância com as tendências contemporâneas de uso e desuso especulativo-mercantil das grandes cidades. Além do ostensivo investimento em mecanismos de monitoramento que se espalharam pelos arredores do centro urbano de BH (vide o chamado Projeto Olho - Vivo), tais empreendimentos tendem a sufocar, por vários meios, o encontro espontâneo de indivíduos nas ruas e o livre uso de espaços classificados como "públicos".
 
Essas intervenções se definem por moldes dos velhos projetos característicos de todas as modernas cidades erguidas sob os pressupostos unitários do capitalismo: limpeza de aspecto fundamentalmente classista, projetos infra-estruturais de custos estratosféricos, restauração de pontos turísticos e outros.
 
Em 09 de dezembro de 2009, foi decretada pela administração da cidade, com assinatura direta do prefeito, a proibição de "eventos de qualquer natureza" na Praça da Estação (ou Praça Rui Barbosa), um patrimônio público que viveu os primeiros suspiros da cidade. A medida pode assinalar a retomada do que se iniciou em 2005/2006, como corrida "emergencial" para a conclusão de todas as obras necessárias para que BH possa dar suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014.

CONHEÇA O TEOR DOS DECRETOS

DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,DECRETA:

Art. 1º - Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009

Fonte: DOM 10/12/2009

DECRETO N.º 13.960 DE 04 DE MAIO DE 2010
- Revoga o Decreto nº 13.798, de 09 de dezembro de 2009.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e considerando a conclusão das atividades da Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, instituída pelo Decreto n° 13.863, de 29 de janeiro de 2010,DECRETA:

 Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 13.798, de 09 de dezembro de 2009.

 Art. 2º - Os eventos deverão ser licenciados conforme o estabelecido no Decreto nº 13.792, de 02 de dezembro de 2009, e em Portaria da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul destinada a disciplinar a realização de eventos na Praça da Estação.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Belo Horizonte, 04 de maio de 2010
 

DECRETO N.º 13.961 DE 04 DE MAIO DE 2010
Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe conferem o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e o art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1998, DECRETA:

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte Grupo II-A:

“II-A – UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS:

1- De 1 a 2 dias..........................R$ 9.600,00;
2- De 3 a 4 dias..........................R$ 14.400,00;
3- De 5 a 6 dias..........................R$ 19.200,00.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2010

Fonte: DOM 05/05/2010.

 

 

SERVIÇO:

ATO PUBLICO: 2º EVENTÃO DA PRAIA DA ESTAÇÃO

DATA: Sábado e domingo, 08 e 09 de maio

HORARIO:  Concentração: 9h

LOCAL: Praça da Estação, Belo Horizonte

CONTATOS:  pracalivrebh@gmail.com

twitter.com/pracalivrebh
www.pracalivrebh.wordpress.com