O juiz da Primeira Zona Eleitoral de São Paulo, Dr. Aloísio Sérgio Resende Silveira anunciou, neste domingo (21 de fevereiro), a cassação dos mandatos do Prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, da vice-prefeita, Sr.ª Alda Marco Antônio, e de mais oito vereadores acusados de irregularidades no financiamento de suas respectivas campanhas de 2008. Este fato abre espaço, mais uma vez, para a discussão acerca da forma pela qual os candidatos levantam recursos para suas campanhas, o que promove muitas vezes uma indesejada vinculação dos políticos a aqueles grupos que os bancaram.

A lei n.º 9504/1997, dada a estabelecer as normas para as eleições no país, veda expressamente quaisquer doações em dinheiro ou valor estimável procedentes de concessionários ou permissionários de serviçoes públicos (Art. 24, III), dentre outros. A existência deste impedimento visa estabelecer um rompimento de vínculo dos candidatos eleitos com seus financiadores. Após encontrar indícios de irregularidades nas campanhas dos então candidatos supra, os promoteres eleitorais do MPSP ajuizaram Ação de Impugnação de Mandado Eletivo com vistas a obter cassação dos respectivos mandatos dos politicos acusados.

Dentre os doadores tido como irregulares da campanha do prefeito paulistano, encontram-se a Camargo Corrêa, o Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira, três coorporações gigantes que provocam sérias dúvidas sobre quem está sendo de fato representado pelo Chefe do Executivo municipal. A presença da construtora mencionada representa uma tentativa de drible na lei eleitoral, uma vez que esta detém participações em consórcios que prestam serviços públicos em São Paulo. O Banco Itaú também presta serviços aos municípios, visto que é responsável pelos pagamentos aos funcionários da prefeitura. Por fim, a presença da AIB esconde uma doação de caráter sindical, uma vez que esta associação tem naturezas de associação patronal, muito embora não se apresente com esta face (ver quadro, fonte: Folha).

Certamente, haverão recursos (acompanhado de efeito suspensivo), que não permitirão a efetiva deposição dos politicos de seus respectivos cargos. Provavelmente, o TRE-SP ou mesmo o TSE não levarão a cabo as justas punições para os acusados. Esqueça-se a jurisprudência, pois fingir que nada acontece no país, sobretudo em sua maior cidade, é a forma como o sistema articula a manutenção de grupos poderosos e abastados, escondidos sob a ilusão de um regime representativo-democrático.

Tão urgente como a reforma política é a necessidade de se romper a "Compra de Posições" inerentes ao processo de financiamento privado das campanhas. Embora se reconheça a escassez de recursos públicos frente às milhares de necessidades de intervenção presentes, o financiamento público parece ser a única solução para estabelecer um equilíbrio entre o exercício da atividade pública eletiva e a representação popular pura. Não devemos ser ingênuos a ponto de acreditar que apenas esta mudança eliminaria as mazelas colocadas. Continuo acreditando no binômio combate à corrupção + voto consciente. Eleições estão ai. Fiquem de olho