Olha aí! Olha aí! Eu bem que disse!

Direto do site da Folha Online:


O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, prometeu hoje [26/10] em Foz do Iguaçu (PR) vetar a Lei da Homofobia, caso ela seja aprovada pelo Congresso.

Segundo Serra, o projeto, como foi aprovado na Câmara, pode tornar um crime "semelhante ao racismo" a pregação de pastores evangélicos contra a prática homossexual.

Ele prometeu o veto depois de ser inquirido sobre o assunto por um pastor presente à 50ª Convenção Anual das Igrejas Assembleias de Deus do Paraná. A proposta, aprovada na Câmara, ainda não foi votada no Senado.

"Uma coisa é grupos de extermínio, praticando violência contra homossexuais, como já ocorreu em São Paulo. Outra coisa é o projeto como está, que passa a perseguir as igrejas que combatem a prática homossexual", afirmou.

Ele disse que, eleito, não terá dificuldades de fazer a maioria no Congresso, "sem barganhas" para evitar a aprovação da lei.

Convidado de honra dos evangélicos reunidos em Foz do Iguaçu (a 656 KM a oeste de Curitiba), Serra se comprometeu também a lutar contra pontos do Plano Nacional dos Direitos Humanos [PNDH-3] criticados pela Igreja.

Entre os temas estão a descriminalização do aborto, a união homossexual, a invasão de propriedades e questões relativas à liberdade religiosa.

Segundo o tucano, o Plano Nacional dos Direitos Humanos, "encaminhado por Dilma à sanção do presidente Lula", criminaliza "quem é contra o aborto".

Serra disse, a uma plateia estimada pelos organizadores em mais de mil pessoas, que o plano incentiva a invasão à propriedade, "não só ao imóvel rural, mas também a um apartamento".

Questionado sobre a união homossexual, Serra, que havia defendido a união civil, recentemente, em São Paulo, preferiu lembrar que a tentativa de controle social da mídia pode levar a situações de interferência na liberdade religiosa dos brasileiros.


Igrejas Assembleia de Deus Cia. Ltda. Limitada de cérebro e competência cognitiva mínima. Numa esquina mais próxima de você, de preferência num bairro pobre.

Que José Serra contraditório é esse que se envereda pelos direitos dos homossexuais ao defender a união civil, mas condena a prática da homofobia como crime? Se o racismo é considerado um ato infracional grave, por que não considerar o tratamento vexatório a uma pessoa com orientação sexual "diferente" do "normal" também como algo que mereça medidas cabíveis?

As pessoas não entendem. Uma coisa é você ser contra a homossexualidade - coisa que os evangélicos são desde criancinha. Outra coisa é você não querer defender o direito de alguém que, por ser diferente, continua sendo igual, como cidadão.

Sinceramente, eu gostaria que o José Serra me escreva e me diga, no PLC 122/06, onde raios está escrito que o projeto "passa a perseguir as igrejas que combatem a prática homossexual". Isso me cheira mais a conservadorismo retrógrado.

UPDATE - 23h16: Veja este vídeo se você tiver estômago para isso. Em que nível se chegou o pleito: a disputa chegou ao púlpito.

Só para concluir o post, três inverdades sobre o PLC 122/06:


1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.